Dossiê/Processo 11273 - Procuração 7, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 106, RJ, 1922, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1923, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923. Lei nº 4625 de 31/12/1922, artigo 31. Lei nº 4440 de 31/12/1921, artigo 6o.. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15

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Reference code

11273

Title

Procuração 7, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 106, RJ, 1922, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1923, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923. Lei nº 4625 de 31/12/1922, artigo 31. Lei nº 4440 de 31/12/1921, artigo 6o.. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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Name of creator

Kohn, Schlodtman e Cia e outros (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Requereu mandado proibitório contra turbação, com base na Constituição Federal, artigo 60, Código Civil, artigo 501 e Consolidação das leis do Processo Civil de Ribas, estabelecendo multa de 50.000$000 réis no caso de nova turbação. O juiz deferiu o mandado e em seguida a Procuradoria da República entrou com embargos, entretanto não pagou a taxa judiciária e o processo foi decretado perempto pelo juiz Octavio Kelly

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Conditions governing access

Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    5/2/7

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        Sources

        Archivist's note

        19358 (número do documento)

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