Dossiê/Processo 31214 - Procuração 75 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ1 1959, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, MG. Tabelião Armando Barreto Peixoto, 3º Ofício, RJ. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, RS. Boletim Boletim do Pessoal, 1953, 1958. Diário Oficial, 16/12/58. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 3485 de 1958. Decreto nº 34406 de 1953, artigo 252. Decreto nº 34395 de 1953. Decreto nº 39427 de 1956. Lei nº 2745 de 1956

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31214

Title

Procuração 75 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ1 1959, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, MG. Tabelião Armando Barreto Peixoto, 3º Ofício, RJ. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, RS. Boletim Boletim do Pessoal, 1953, 1958. Diário Oficial, 16/12/58. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 3485 de 1958. Decreto nº 34406 de 1953, artigo 252. Decreto nº 34395 de 1953. Decreto nº 39427 de 1956. Lei nº 2745 de 1956

Date(s)

  • 1959 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 133 p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, funcionários autárquicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, requereram mandado de segurança, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, para assegurarem o pagamento do auxílio fixado em 5 por cento do padrão de seus vencimentos para compensar diferenças de caixas no exercício de suas funções de cobradores nos guichês da Tesouraria do referido instituto. A segurança foi negada. Os autores agravaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Silva, Elizeu Pereira da (autor); Vieira, Benedito (autor); Rosa, Antonio de Morais (autor); Hundzinski, Heitor Estanislau e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20-12-2007

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        41495 (número do documento)

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