Dossiê/Processo 31214 - Procuração 75 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ1 1959, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, MG. Tabelião Armando Barreto Peixoto, 3º Ofício, RJ. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, RS. Boletim Boletim do Pessoal, 1953, 1958. Diário Oficial, 16/12/58. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 3485 de 1958. Decreto nº 34406 de 1953, artigo 252. Decreto nº 34395 de 1953. Decreto nº 39427 de 1956. Lei nº 2745 de 1956

Área de identificação

Código de referência

31214

Título

Procuração 75 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ1 1959, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, MG. Tabelião Armando Barreto Peixoto, 3º Ofício, RJ. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Cartório Trindade, Porto Alegre, RS. Boletim Boletim do Pessoal, 1953, 1958. Diário Oficial, 16/12/58. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 3485 de 1958. Decreto nº 34406 de 1953, artigo 252. Decreto nº 34395 de 1953. Decreto nº 39427 de 1956. Lei nº 2745 de 1956

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133 p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários autárquicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, requereram mandado de segurança, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, para assegurarem o pagamento do auxílio fixado em 5 por cento do padrão de seus vencimentos para compensar diferenças de caixas no exercício de suas funções de cobradores nos guichês da Tesouraria do referido instituto. A segurança foi negada. Os autores agravaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Elizeu Pereira da (autor); Vieira, Benedito (autor); Rosa, Antonio de Morais (autor); Hundzinski, Heitor Estanislau e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41495 (número do documento)

        Área de ingresso