Dossiê/Processo 37563 - Procuração 8, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Tabelião Antonio F. Porto da Serra, Salvador BA, Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, 50, Manaus, AM, Tabelião Edison da Silva Jardim, Rua Trajano, 41, Florianópolis, SC, Tabelião José Maria Guilherme, Avenida Duque de Caxias, 196, Natal, RN, Tabelião Maria Silveira Hasse, Avenida Graça Aranha, 342, A Esplanada do Castelo, RJ. Certidão de Óbito, Tabelião Aníbal Monteiro Machado, 5a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado da Guanabara, Rua Xavier da Silveira, 59, Copacabana, 1959. Custas Processuais, 1958. Lei nº 499, de 1948. Lei nº 3414, de 20/06/1958. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Advogado Eliezer C. de Oliveira, Rua Andrade Pertence, 18

Zone d'identification

Cote

37563

Titre

Procuração 8, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Tabelião Antonio F. Porto da Serra, Salvador BA, Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, 50, Manaus, AM, Tabelião Edison da Silva Jardim, Rua Trajano, 41, Florianópolis, SC, Tabelião José Maria Guilherme, Avenida Duque de Caxias, 196, Natal, RN, Tabelião Maria Silveira Hasse, Avenida Graça Aranha, 342, A Esplanada do Castelo, RJ. Certidão de Óbito, Tabelião Aníbal Monteiro Machado, 5a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado da Guanabara, Rua Xavier da Silveira, 59, Copacabana, 1959. Custas Processuais, 1958. Lei nº 499, de 1948. Lei nº 3414, de 20/06/1958. Lei nº 2123, de 01/12/1953. Advogado Eliezer C. de Oliveira, Rua Andrade Pertence, 18

Date(s)

  • 1958; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 100f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, procuradores do réu, domiciliados em vários estados, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram o ajuste de seus vencimentos conforme a Lei nº 3414, de 20/06/1958. Esta lei havia fixado novos níveis de vencimentos para os procuradores. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. O réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Correa Sobrinho, José Dias (autor); Pinto, Acina de Azevedo Fonseca (autor); Bartolome, Alexandre Andrés de Carlos (autor); Riqueira, Almir (autor); Portugal, Murillo (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49210 (número do documento)

        Accession area