Dossiê/Processo 41308 - Procuração 8, Tabelião José Enrille, Rua Direita, 1952, 1951. Passaporte 6, 1951, 1952. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 1952, Tabelião Leven Vampré, Rua Anchieta, 34, 1952, Tabelião Norival de Freitas, São José, 33, 1952 e outros. Certificado de Tradução, Tradutor Público, Lucy Ribeiro de Moura, 1952. Certidão de Casamento. Custas Processuais, 1952

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Reference code

41308

Title

Procuração 8, Tabelião José Enrille, Rua Direita, 1952, 1951. Passaporte 6, 1951, 1952. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 1952, Tabelião Leven Vampré, Rua Anchieta, 34, 1952, Tabelião Norival de Freitas, São José, 33, 1952 e outros. Certificado de Tradução, Tradutor Público, Lucy Ribeiro de Moura, 1952. Certidão de Casamento. Custas Processuais, 1952

Date(s)

  • 1952; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 82f.

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Name of creator

Inspetoria da Alfândega de Santos (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, todos de nacionalidade italiana, vindos para o Brasil, no navio Conte Grande, que atracou no porto de Santos, no estado de São Paulo, vêm requerer mandado de segurança contra o inspetor da alfândega de Santos, estado de São Paulo, que apreendeu vários pertences pessoais dos imigrantes italiano. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Candido Sampaio Lacerda concedeu a segurança impetrada. No TFR os ministros julgaram agravo de petição em mandado de segurança decidindo pelo provimento dos recursos

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Accruals

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Conditions governing access

Panelli, Ana Dianda (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Querci, Domenico (autor); Fracasso, Luciano (autor); Giannotti, Ida Clotilde (autor); Pedine, Giuseppe e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-02-09

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        Archivist's note

        45358 (número do documento)

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