Dossiê/Processo 26738 - Procuração 80 Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Procuração 60 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952. Jornal Diário oficial, 13/06/1953

Área de identidad

Código de referencia

26738

Título

Procuração 80 Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Procuração 60 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952. Jornal Diário oficial, 13/06/1953

Fecha(s)

  • 1953; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 366f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários públicos, fundamentando-se na Lei nº 5622 de 1928, artigo 1, 2 e 3 e no Decreto nº 18588 de 1928, artigo 2 e 3, propuseram uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhes os vencimentos correspondentes ao padrão J da Lei nº 284 de 28/10/1936, bem como a diferença que deixaram de receber, alegando que esta lei determinou a assemelhação dos vencimentos do ocupantes dos cargos de porteiro, ajudante de porteiro, contínuos, correios, serventes, nas secretarias. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Oliveira, João Mendes de (autor); Oliveira, João de (autor); Bomfim, Leopoldo (autor); Lima, Francisco José de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40182 (número do documento)

        Área de Ingreso