Dossiê/Processo 41889 - Procuração 85, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1968, Tabelião Ivan Pereira de Oliveira, Rua do Imperador, 468, PE, 1968. Tabelião Carim Nadruz, Rua do Rosário, 67, RJ, 1968. Tabelião Irineu Dorizotto, Piracicaba, SP, 1968, Tabelião Humberto Nunes de Sá, Rua A. Torres, 325, Campos, RJ, 1969. Livreto IAA, Plano de Defesa da Safra, 1968. Jornal Diário de São Paulo, 1968. Diário da Justiça, 02/06/1968, 29/05/1968. Lei nª 4870, artigos 9, 10 e 11. Lei nª 4595. Lei nª 5362, de 1967. Decreto-Lei nª 308

Zona de identificação

Código de referência

41889

Título

Procuração 85, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1968, Tabelião Ivan Pereira de Oliveira, Rua do Imperador, 468, PE, 1968. Tabelião Carim Nadruz, Rua do Rosário, 67, RJ, 1968. Tabelião Irineu Dorizotto, Piracicaba, SP, 1968, Tabelião Humberto Nunes de Sá, Rua A. Torres, 325, Campos, RJ, 1969. Livreto IAA, Plano de Defesa da Safra, 1968. Jornal Diário de São Paulo, 1968. Diário da Justiça, 02/06/1968, 29/05/1968. Lei nª 4870, artigos 9, 10 e 11. Lei nª 4595. Lei nª 5362, de 1967. Decreto-Lei nª 308

Data(s)

  • 1968; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 256f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (autor). Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba (autor). Associação dos Fornecedores de Cana de Capivari (autor). Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (autor). Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco e outros (autor). Presidência do Conselho Deliberativo do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As federações e associação suplicantes, junto com os fornecedores de cana-de-açúcar, nacionalidade brasileira, estado civil casado e domiciliados no município de Campos, no estado do Rio de Janeiro, junto com outros fornecedores das cidades de Piracicaba, estado de São Paulo e Maceió, estado de Alagoas, amparados pela Constituição Federal de 1957, artigo 150, parágrafo 21 e pela Lei nª 1533, de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra a presidência do Conselho Deliberativo do Instituto do Açúcar e do Álcool por ilegalmente fazerem o tabelamento do preço da tonelada de açúcar. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança impetrada. A decisão resultou em agravo em mandado de segurança junto ao TFR, que por unanimidade de votos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48423a (número do documento)

        Área de ingresso