Dossiê/Processo 36663 - Procuração 9, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, RJ, 1960. Contra-cheuqe 6, 1959 e 1960. Bolerim do Ministério da Marinha, 1960. Lei nº 3531 de 24/12/1958. Lei nº 1711 de 28/10/1958. Decreto nº 37370 de 17/05/1955. Decreto nº 33652 de 1953. Decreto nº 45106A de 24/12/1958

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Reference code

36663

Title

Procuração 9, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, RJ, 1960. Contra-cheuqe 6, 1959 e 1960. Bolerim do Ministério da Marinha, 1960. Lei nº 3531 de 24/12/1958. Lei nº 1711 de 28/10/1958. Decreto nº 37370 de 17/05/1955. Decreto nº 33652 de 1953. Decreto nº 45106A de 24/12/1958

Date(s)

  • 1961; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 61 suplicantes eram servidores da Marinha de Guerra assalariados. Pediram diferenças de salários, riscos de vida em 40 por cento, abono de 30 por cento sobre salário legal, gratificações, mas que não era cumprido. Seu salário era de CR$ 6760, 00, quando o valor mínimo deveria ser de CR$ 9000,00. Trabalhavam na Capitania dos Portos, Laboratório de Pesquisas Químicas, Fábrica de Torpedos ou Centro de Munições. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tibunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Nascimento, Benedita Gama de (autor); Brum, Francisco da Silva (autor); Queiroz, Julio Leovegildo de (autor); Belmonte, Francisco (autor); Antunes, Manoel Pedro e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-07-2008

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        Sources

        Archivist's note

        32326 (número do documento)

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