Dossiê/Processo 26413 - Procuração Armando Ramos, Avenida Graça Aranha ,351, RJ, 1971. Atestado de Origem Serviço de Saúde do Ministério da Guerra, 1967. Certidão Ministério da Guerra, 1970. Recibo de Pagamento Ministério do Exército, 1971. Certificado de Reservista, 1968. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigo 57. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Lei nª 4863 de 29/11/1965

Área de identidad

Código de referencia

26413

Título

Procuração Armando Ramos, Avenida Graça Aranha ,351, RJ, 1971. Atestado de Origem Serviço de Saúde do Ministério da Guerra, 1967. Certidão Ministério da Guerra, 1970. Recibo de Pagamento Ministério do Exército, 1971. Certificado de Reservista, 1968. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigo 57. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Lei nª 4863 de 29/11/1965

Fecha(s)

  • 1971; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 169p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor fazia parte do Exército como soldado, quando sofreu um acidente, e foi considerado incapaz para o serviço militar e para prover a própria subsistência. O suplicante, então, só foi reformado três anos após o acidente, e sem vantagens previstas em lei e sem retroagir os seus efeitos à incapacidade física. Ele pediu o pagamento dos atrados, corrigidos, e os custos do processo e sua reforma. A ação foi julgada procedente em parte e a União apelou bem como o fez o autor. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial às apelações

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrade, Enoque Soares de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38084 (número do documento)

        Área de Ingreso