Dossiê/Processo 26413 - Procuração Armando Ramos, Avenida Graça Aranha ,351, RJ, 1971. Atestado de Origem Serviço de Saúde do Ministério da Guerra, 1967. Certidão Ministério da Guerra, 1970. Recibo de Pagamento Ministério do Exército, 1971. Certificado de Reservista, 1968. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigo 57. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Lei nª 4863 de 29/11/1965

Zone d'identification

Cote

26413

Titre

Procuração Armando Ramos, Avenida Graça Aranha ,351, RJ, 1971. Atestado de Origem Serviço de Saúde do Ministério da Guerra, 1967. Certidão Ministério da Guerra, 1970. Recibo de Pagamento Ministério do Exército, 1971. Certificado de Reservista, 1968. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigo 57. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Lei nª 4863 de 29/11/1965

Date(s)

  • 1971; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 169p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor fazia parte do Exército como soldado, quando sofreu um acidente, e foi considerado incapaz para o serviço militar e para prover a própria subsistência. O suplicante, então, só foi reformado três anos após o acidente, e sem vantagens previstas em lei e sem retroagir os seus efeitos à incapacidade física. Ele pediu o pagamento dos atrados, corrigidos, e os custos do processo e sua reforma. A ação foi julgada procedente em parte e a União apelou bem como o fez o autor. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial às apelações

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Enoque Soares de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38084 (número do documento)

        Accession area