Dossiê/Processo 26413 - Procuração Armando Ramos, Avenida Graça Aranha ,351, RJ, 1971. Atestado de Origem Serviço de Saúde do Ministério da Guerra, 1967. Certidão Ministério da Guerra, 1970. Recibo de Pagamento Ministério do Exército, 1971. Certificado de Reservista, 1968. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigo 57. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Lei nª 4863 de 29/11/1965

Identificatie

referentie code

26413

Titel

Procuração Armando Ramos, Avenida Graça Aranha ,351, RJ, 1971. Atestado de Origem Serviço de Saúde do Ministério da Guerra, 1967. Certidão Ministério da Guerra, 1970. Recibo de Pagamento Ministério do Exército, 1971. Certificado de Reservista, 1968. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigo 57. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Lei nª 4863 de 29/11/1965

Datum(s)

  • 1971; 1974 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 169p.

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor fazia parte do Exército como soldado, quando sofreu um acidente, e foi considerado incapaz para o serviço militar e para prover a própria subsistência. O suplicante, então, só foi reformado três anos após o acidente, e sem vantagens previstas em lei e sem retroagir os seus efeitos à incapacidade física. Ele pediu o pagamento dos atrados, corrigidos, e os custos do processo e sua reforma. A ação foi julgada procedente em parte e a União apelou bem como o fez o autor. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial às apelações

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Andrade, Enoque Soares de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38084 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik