Dossiê/Processo 26413 - Procuração Armando Ramos, Avenida Graça Aranha ,351, RJ, 1971. Atestado de Origem Serviço de Saúde do Ministério da Guerra, 1967. Certidão Ministério da Guerra, 1970. Recibo de Pagamento Ministério do Exército, 1971. Certificado de Reservista, 1968. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigo 57. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Lei nª 4863 de 29/11/1965

Zona de identificação

Código de referência

26413

Título

Procuração Armando Ramos, Avenida Graça Aranha ,351, RJ, 1971. Atestado de Origem Serviço de Saúde do Ministério da Guerra, 1967. Certidão Ministério da Guerra, 1970. Recibo de Pagamento Ministério do Exército, 1971. Certificado de Reservista, 1968. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigo 57. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Lei nª 4863 de 29/11/1965

Data(s)

  • 1971; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 169p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor fazia parte do Exército como soldado, quando sofreu um acidente, e foi considerado incapaz para o serviço militar e para prover a própria subsistência. O suplicante, então, só foi reformado três anos após o acidente, e sem vantagens previstas em lei e sem retroagir os seus efeitos à incapacidade física. Ele pediu o pagamento dos atrados, corrigidos, e os custos do processo e sua reforma. A ação foi julgada procedente em parte e a União apelou bem como o fez o autor. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial às apelações

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, Enoque Soares de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38084 (número do documento)

        Área de ingresso