Dossiê/Processo 39650 - Procuração Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ 1970. Aviso de Crédito, 1970. Custas da Justiça Federal, 1970. Lei 1533 de 1951

Zone d'identification

Cote

39650

Titre

Procuração Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ 1970. Aviso de Crédito, 1970. Custas da Justiça Federal, 1970. Lei 1533 de 1951

Date(s)

  • 1970; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 104f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal - Diretoria da Despesa Púbica (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores propuseram um mandado de segurança contra o senhor Diretor da Despesa Pública. Os suplicantes alegaram que o réu calculou erroneamente a gratificação adicional a que tinham direitª Ao dirigirem reclamação àquela autoridade, não foram atendidos, ferindo seus direitos líquido e certª Assim, requereram que a dita vantagem lhes fosse garantida, a fim de assegurar seus direitos. O processo passou por agravo no TFR. O juiz denegou a segurança. O TFR negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Calrin, Lauro Saback (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Valente, Alcides Gomes (autor); Oliveira, Carlos Bayma de (autor); Barros, Carlos Fernandes (autor); Cok, Dilermando Duarte e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50546 (número do documento)

        Accession area