Dossiê/Processo 24209 - Procuração. Arquivo Judiciário. Certidão de Nascimento. Certidão de Casamento. Certidão de Óbito. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 525-A 07/12/1948

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Reference code

24209

Title

Procuração. Arquivo Judiciário. Certidão de Nascimento. Certidão de Casamento. Certidão de Óbito. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 525-A 07/12/1948

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 628 f.

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Scope and content

Os suplicantes, incluindo mulheres, eram funcionários do Serviço Nacional de Tuberculose do Ministério da Saúde no Estado do Amazonas. Fundamentaram-se na Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 18, e na Lei nº 2412 de 01/02/1955, artigo 1, parágrafo 2, e propuseram uma ação requerendo o abono de emergências concedido aos servidores civis da União, bem como o salário-família, direitos garantidos pelas referidas leis. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Barbosa, Frederico Simões (autor); Castro, Iracema Soares Brandão de (autor); Barbosa, Arilda Marinho (autor); Carvalho, Zélia Dias de (autor); Carvalho, Valdez de (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        29728 (número do documento)

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