Dossiê/Processo 34467 - Procuração. Código Civil artigo 15. Decreto-Lei nº 2186 de 13/05/1940 artigo 213. Código do Processo Civil artigo 224. Decreto nº 86 de 1937. Constituição Federal artigo 101 III. Código do Processo Civil artigo 863

Área de identidad

Código de referencia

34467

Título

Procuração. Código Civil artigo 15. Decreto-Lei nº 2186 de 13/05/1940 artigo 213. Código do Processo Civil artigo 224. Decreto nº 86 de 1937. Constituição Federal artigo 101 III. Código do Processo Civil artigo 863

Fecha(s)

  • 1952; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 64f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado, residente à Rua José da Mota, 73, em Ricardo de Albuquerque, cidade do Rio de Janeiro. Ingressara no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal em 1917. Como 1º Sargento enfermeiro-mor em 1940, pediu reforma e melhoria de reforma, concedida na forma de promoção de patente e saldo, mas teve negado 5 por cento por ano excedente a 25 anos. Pediu essa porcentagem, custas e honorários. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor manifestou Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o qual não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campos, José de Freitas (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29665 (número do documento)

        Área de Ingreso