Dossiê/Processo 37389 - Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1963. Contrato de locação emitido pelo autor, 1949. Procuração Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ 1963. Certidão de Nascimento 22/01/1951. Recibo de Aluguel emitido pelo autor, 1963. Lei 1300, art 350

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Reference code

37389

Title

Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1963. Contrato de locação emitido pelo autor, 1949. Procuração Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ 1963. Certidão de Nascimento 22/01/1951. Recibo de Aluguel emitido pelo autor, 1963. Lei 1300, art 350

Date(s)

  • 1963; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 59f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, entidade autárquica, com sede em Brasília, deu em locação ao suplicado, brasileiro, casado, industriário, um apartamento situado à Rua Mar de Hespanha 113, conjunto Residencial do Cabuçu, mediante o pagamento de um aluguel mensal no valor de 1250,00. Acontece que o suplicado sublocou o imóvel a terceiros, sem o consentimento do suplicante, infringindo o contrato e o artigo 2° da Lei 1300. O suplicante pede o despejo do suplicante ou dos sublocatários ou ocupantes do imóvel. A ação foi julgada improcedente, recorreu de óficio. O autor apelou e o TFR negou provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Erbolato, Gilberto (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        38787 (número do documento)

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