Dossiê/Processo 26496 - Procuração Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36, RJ, 1971. Certidão, 1971. Provisão de Reforma, 1968. Parecer Junta Médica Militar de Saúde do Hospital Central do Eexército, 1967. Auto de Vistoria, 1972. Histórico, 1966. Perícia Hospital Central do Exército, 1972. Jornal Diário Oficial. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28, 29 e 31. Adovogado Anderson Horn Ferro, Ely Loureiro Lima, Leonel Rodrigues e Mario Lafayette Cortes Lyra, Avenida Franklin Roosevelt, 23/604, RJ. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1964, artigo 141, parágrafo 2. Decreto-Lei nª 957 de 15/10/1969. Código de Processo Civil, artigo 315

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26496

Title

Procuração Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36, RJ, 1971. Certidão, 1971. Provisão de Reforma, 1968. Parecer Junta Médica Militar de Saúde do Hospital Central do Eexército, 1967. Auto de Vistoria, 1972. Histórico, 1966. Perícia Hospital Central do Exército, 1972. Jornal Diário Oficial. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28, 29 e 31. Adovogado Anderson Horn Ferro, Ely Loureiro Lima, Leonel Rodrigues e Mario Lafayette Cortes Lyra, Avenida Franklin Roosevelt, 23/604, RJ. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1964, artigo 141, parágrafo 2. Decreto-Lei nª 957 de 15/10/1969. Código de Processo Civil, artigo 315

Date(s)

  • 1971; 1975 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 148f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, representado por seu pai, o curador, com base na Lei nª 4902 de 16/12/1965, propôs uma ação ordinária requerendo o direito à reforma remunerada, visto que foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo nas forças armadas em virtude de moléstia mental adquirida no período que foi para São Domingos, na República Dominicana, no ano de 1966, quando servia no 1ª Regimento Internª Doença. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos.

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Sampaio, João Bueno (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

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        Archivist's note

        35631 (número do documento)

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