Dossiê/Processo 26496 - Procuração Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36, RJ, 1971. Certidão, 1971. Provisão de Reforma, 1968. Parecer Junta Médica Militar de Saúde do Hospital Central do Eexército, 1967. Auto de Vistoria, 1972. Histórico, 1966. Perícia Hospital Central do Exército, 1972. Jornal Diário Oficial. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28, 29 e 31. Adovogado Anderson Horn Ferro, Ely Loureiro Lima, Leonel Rodrigues e Mario Lafayette Cortes Lyra, Avenida Franklin Roosevelt, 23/604, RJ. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1964, artigo 141, parágrafo 2. Decreto-Lei nª 957 de 15/10/1969. Código de Processo Civil, artigo 315

Zone d'identification

Cote

26496

Titre

Procuração Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36, RJ, 1971. Certidão, 1971. Provisão de Reforma, 1968. Parecer Junta Médica Militar de Saúde do Hospital Central do Eexército, 1967. Auto de Vistoria, 1972. Histórico, 1966. Perícia Hospital Central do Exército, 1972. Jornal Diário Oficial. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28, 29 e 31. Adovogado Anderson Horn Ferro, Ely Loureiro Lima, Leonel Rodrigues e Mario Lafayette Cortes Lyra, Avenida Franklin Roosevelt, 23/604, RJ. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1964, artigo 141, parágrafo 2. Decreto-Lei nª 957 de 15/10/1969. Código de Processo Civil, artigo 315

Date(s)

  • 1971; 1975 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 148f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, representado por seu pai, o curador, com base na Lei nª 4902 de 16/12/1965, propôs uma ação ordinária requerendo o direito à reforma remunerada, visto que foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo nas forças armadas em virtude de moléstia mental adquirida no período que foi para São Domingos, na República Dominicana, no ano de 1966, quando servia no 1ª Regimento Internª Doença. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sampaio, João Bueno (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35631 (número do documento)

        Accession area