Dossiê/Processo 26496 - Procuração Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36, RJ, 1971. Certidão, 1971. Provisão de Reforma, 1968. Parecer Junta Médica Militar de Saúde do Hospital Central do Eexército, 1967. Auto de Vistoria, 1972. Histórico, 1966. Perícia Hospital Central do Exército, 1972. Jornal Diário Oficial. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28, 29 e 31. Adovogado Anderson Horn Ferro, Ely Loureiro Lima, Leonel Rodrigues e Mario Lafayette Cortes Lyra, Avenida Franklin Roosevelt, 23/604, RJ. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1964, artigo 141, parágrafo 2. Decreto-Lei nª 957 de 15/10/1969. Código de Processo Civil, artigo 315

Zona de identificação

Código de referência

26496

Título

Procuração Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36, RJ, 1971. Certidão, 1971. Provisão de Reforma, 1968. Parecer Junta Médica Militar de Saúde do Hospital Central do Eexército, 1967. Auto de Vistoria, 1972. Histórico, 1966. Perícia Hospital Central do Exército, 1972. Jornal Diário Oficial. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28, 29 e 31. Adovogado Anderson Horn Ferro, Ely Loureiro Lima, Leonel Rodrigues e Mario Lafayette Cortes Lyra, Avenida Franklin Roosevelt, 23/604, RJ. Decreto-Lei nª 728 de 04/08/1964, artigo 141, parágrafo 2. Decreto-Lei nª 957 de 15/10/1969. Código de Processo Civil, artigo 315

Data(s)

  • 1971; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 148f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, representado por seu pai, o curador, com base na Lei nª 4902 de 16/12/1965, propôs uma ação ordinária requerendo o direito à reforma remunerada, visto que foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo nas forças armadas em virtude de moléstia mental adquirida no período que foi para São Domingos, na República Dominicana, no ano de 1966, quando servia no 1ª Regimento Internª Doença. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sampaio, João Bueno (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35631 (número do documento)

        Área de ingresso