Dossiê/Processo 14575 - Procuração, Cartório de Ofícios e Notas, Eugênio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, Pagamento de Aluguel, Taxa Sanitária. Taxa de Saneamento. Recibos, Cartório de Ofícios e Notas, Eugênio Luiz Müller, 1926. Imposto de Indústrias e Profissões, 1926, Tabelião Eugênio Müller. Código Civil, artigo 486. Decreto n° 3084, artigo 412 de 05/11/1898. Decreto n° 19910 de 25/04/1931

Área de identidad

Código de referencia

14575

Título

Procuração, Cartório de Ofícios e Notas, Eugênio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, Pagamento de Aluguel, Taxa Sanitária. Taxa de Saneamento. Recibos, Cartório de Ofícios e Notas, Eugênio Luiz Müller, 1926. Imposto de Indústrias e Profissões, 1926, Tabelião Eugênio Müller. Código Civil, artigo 486. Decreto n° 3084, artigo 412 de 05/11/1898. Decreto n° 19910 de 25/04/1931

Fecha(s)

  • 1926 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 20p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era mulher, locatária dos prédios à Rua Joaquim Silva, 6 e 8 Rio de Janeiro, aí estabeleceu pensão de artistas. Sua posse direta sobre os imóveis locados garantida no Código Civil, artigo 486, estava sendo ferida pela Polícia, que ordenou o fechamento da pensão com mandado de prisão à suplicante conforme o Decreto nº 3054 de 05/11/1898, artigo 412, pediu mandado de manutenção de posse, com pena do valor de 15 contos de réis em caso de turbação. A ação de manutenção de posse foi julgada perempta por falta de pagamento da taxa judiciária

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz); Surcevitz, Sifre (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23516 (número do documento)

        Área de Ingreso