Dossiê/Processo 14575 - Procuração, Cartório de Ofícios e Notas, Eugênio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, Pagamento de Aluguel, Taxa Sanitária. Taxa de Saneamento. Recibos, Cartório de Ofícios e Notas, Eugênio Luiz Müller, 1926. Imposto de Indústrias e Profissões, 1926, Tabelião Eugênio Müller. Código Civil, artigo 486. Decreto n° 3084, artigo 412 de 05/11/1898. Decreto n° 19910 de 25/04/1931

Zona de identificação

Código de referência

14575

Título

Procuração, Cartório de Ofícios e Notas, Eugênio Luiz Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, Pagamento de Aluguel, Taxa Sanitária. Taxa de Saneamento. Recibos, Cartório de Ofícios e Notas, Eugênio Luiz Müller, 1926. Imposto de Indústrias e Profissões, 1926, Tabelião Eugênio Müller. Código Civil, artigo 486. Decreto n° 3084, artigo 412 de 05/11/1898. Decreto n° 19910 de 25/04/1931

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 20p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era mulher, locatária dos prédios à Rua Joaquim Silva, 6 e 8 Rio de Janeiro, aí estabeleceu pensão de artistas. Sua posse direta sobre os imóveis locados garantida no Código Civil, artigo 486, estava sendo ferida pela Polícia, que ordenou o fechamento da pensão com mandado de prisão à suplicante conforme o Decreto nº 3054 de 05/11/1898, artigo 412, pediu mandado de manutenção de posse, com pena do valor de 15 contos de réis em caso de turbação. A ação de manutenção de posse foi julgada perempta por falta de pagamento da taxa judiciária

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz); Surcevitz, Sifre (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23516 (número do documento)

        Área de ingresso