Dossiê/Processo 7805 - Procuração, Consulado Geral de Portugal, 1902. Certidão de Arrendamento, Cartório do 3o. Ofício do Juízo da 1a. Vara Cível, 1903. Procuração, Tabelião Teixeira da Cunha, RJ, 1904, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35, 1904. Certidão de Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 404$770 réis, 1916. Auto de Arrecadação, 1902. Conta de Espolio, 1905. Cálculo para Pagamento do Imposto

Área de identidad

Código de referencia

7805

Título

Procuração, Consulado Geral de Portugal, 1902. Certidão de Arrendamento, Cartório do 3o. Ofício do Juízo da 1a. Vara Cível, 1903. Procuração, Tabelião Teixeira da Cunha, RJ, 1904, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35, 1904. Certidão de Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 404$770 réis, 1916. Auto de Arrecadação, 1902. Conta de Espolio, 1905. Cálculo para Pagamento do Imposto

Fecha(s)

  • 1902 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 62f.

Área de contexto

Nombre del productor

Consulado Geral de Portugal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

o cônsul geral de Portugal, por seu procurador Joaquim José Texeira de Carvalho, requereu proceder à arrecadação do espólio deixado pelo falecido de nacionalidade portuguesa, João Carlos da Silva. Foram citados os Código Civil, artigos 1969 no. 5 e 2004. O juiz julgou por sentença o cálculo estabelecido para que se produzissem seus devidos e legais efeitos. Pagas as custas e ex-causa. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/04/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        5572 (número do documento)

        Área de Ingreso