Dossiê/Processo 35538 - Procuração, de 1963 (12). Medalha Naval de Serviços de Guerra, de 1953. Atestado de Únicos Herdeiros, de 1953. decreto 7526, de 07/05/1945, artigo 14-"a". lei 1162, de 22/07/1950. decreto 28798-A, de 26/10/1950, artigo 3o. - II. decreto-lei 3347, de 12/06/1941. lei 4297, de 23/12/1963

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Reference code

35538

Title

Procuração, de 1963 (12). Medalha Naval de Serviços de Guerra, de 1953. Atestado de Únicos Herdeiros, de 1953. decreto 7526, de 07/05/1945, artigo 14-"a". lei 1162, de 22/07/1950. decreto 28798-A, de 26/10/1950, artigo 3o. - II. decreto-lei 3347, de 12/06/1941. lei 4297, de 23/12/1963

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 100f

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A mulher era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente na Estação de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro. Seu filho Francisco Bezerra Barros era associado do suplicado, prestara serviços de guerra, e falecera em 03/03/1953. Como sua esposa contraiu segundas núpcias,a autora pediu as pensões devidas, assim como as atrasadas. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, não se conformando, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Bezerra, Luiza Barros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

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        Sources

        Archivist's note

        34293 (número do documento)

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