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Procuração, de 1967 (105). carta de demissão e expulsão, de 25/09/1964, Presidente da República H. Castello Branco. Constituição, de 1967, artigo 173. Ato Institucional, de 09/04/1963, artigo 7ª §1ª. lei nª 4632, de 1965

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