Dossiê/Processo 26787 - Procuração Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957.Carta de Readmissão, 1951. Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959 e 04/05/1960. Lei nº 2289 de 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 4. Constituição Federal de 1934 artigo 49. Advogado Maria Louder Cordeiro Vieira Leda Maria A. de Noronha

Área de identificação

Código de referência

26787

Título

Procuração Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957.Carta de Readmissão, 1951. Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959 e 04/05/1960. Lei nº 2289 de 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 4. Constituição Federal de 1934 artigo 49. Advogado Maria Louder Cordeiro Vieira Leda Maria A. de Noronha

Data(s)

  • 1957; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 104p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil casada, residente à Rua Maestro Francisco Braga, 352, era extranumerária mensalista, na carreira de bibliotecária, padrão I ao Padrão M, Chefe da Biblioteca da Clínica Obstétrica da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil. A suplicante requereu a equiparação de seus vencimentos aos funcionários efetivos que exerciam iguais funções, sendo apostilada na referência 29, conforme a Lei nº 2294 de 09/08/1954, artigo 1 e a Lei nº 1711 de 28/10/1952, Estatuto dos Funcionários Públicos civis da União.A ação foi julgada improcedente e a autora apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A autora embargou, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leal, Maria Clementina Vieira (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35554 (número do documento)

        Área de ingresso