Dossiê/Processo 32881 - Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ1957. D. O. 1956. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1958. CPC, artigo 159, 201, 294. Lei 2642, 09/11/1955. Astolfo Dutra, Rua Pedro Lena, n°35, 8° andar, sala 801 (advogado)

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Reference code

32881

Title

Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ1957. D. O. 1956. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1958. CPC, artigo 159, 201, 294. Lei 2642, 09/11/1955. Astolfo Dutra, Rua Pedro Lena, n°35, 8° andar, sala 801 (advogado)

Date(s)

  • 1957; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 84p.

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Name of creator

União Federal (réu). Sociedade Anônima Agrícola Santa Luiza (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, uma sociedade anônima sediada à Rua 1°de março n°6, 2° andar Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada para reaver um determinado valor cobrado pela ré referente à imposto de selo sobre aumento de capital social da autora, sendo pedido por esta a devolução da importância cobrada indevidamente pela suplicada. Em assembléia geral extraordinária, realizada em 16/10/1956, os acionistas da autora tomaram conhecimento da proposta da Diretoria para aumento da capital social, aumentando de valor devido à utilização de reservas tributáveis e pela reavaliação de uma parte do ativo imobilizado. Mas a autora foi cobrada por uma suposta entrada de capital que não ocorreu durante a reavaliação do ativo, por ser um valor de capital já existente. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos. Houve embargos, os quais foram recebidos.

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Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

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        Archivist's note

        38136 (número do documento)

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