Dossiê/Processo 32881 - Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ1957. D. O. 1956. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1958. CPC, artigo 159, 201, 294. Lei 2642, 09/11/1955. Astolfo Dutra, Rua Pedro Lena, n°35, 8° andar, sala 801 (advogado)

Área de identidad

Código de referencia

32881

Título

Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ1957. D. O. 1956. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1958. CPC, artigo 159, 201, 294. Lei 2642, 09/11/1955. Astolfo Dutra, Rua Pedro Lena, n°35, 8° andar, sala 801 (advogado)

Fecha(s)

  • 1957; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 84p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Sociedade Anônima Agrícola Santa Luiza (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, uma sociedade anônima sediada à Rua 1°de março n°6, 2° andar Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada para reaver um determinado valor cobrado pela ré referente à imposto de selo sobre aumento de capital social da autora, sendo pedido por esta a devolução da importância cobrada indevidamente pela suplicada. Em assembléia geral extraordinária, realizada em 16/10/1956, os acionistas da autora tomaram conhecimento da proposta da Diretoria para aumento da capital social, aumentando de valor devido à utilização de reservas tributáveis e pela reavaliação de uma parte do ativo imobilizado. Mas a autora foi cobrada por uma suposta entrada de capital que não ocorreu durante a reavaliação do ativo, por ser um valor de capital já existente. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos. Houve embargos, os quais foram recebidos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38136 (número do documento)

        Área de Ingreso