Dossiê/Processo 36051 - Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1959. Guia Cadastral do Autor 1959. Nota de Débito da Casa de Saúde Santa Maria 1959. D. O. 23/05/1962. Lei 367/36. Decreto 1918/37. Decreto-Lei 879/46. Decreto-Lei 2442/46

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Reference code

36051

Title

Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1959. Guia Cadastral do Autor 1959. Nota de Débito da Casa de Saúde Santa Maria 1959. D. O. 23/05/1962. Lei 367/36. Decreto 1918/37. Decreto-Lei 879/46. Decreto-Lei 2442/46

Date(s)

  • 1959; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84p.

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Scope and content

O suplicante, casado, industriário, contribuinte do suplicado, requereu ação para assegurar restituição do valor de CR$35.243,00 referente ao benefício a que tinha direito enquanto segurado do referido instituto. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou mas o TFR negou provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Aragão, Antonio Inácio de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    8/4/08

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        Sources

        Archivist's note

        44627 (número do documento)

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