Dossiê/Processo 33739 - Procuração Esaú Braga Laranjeira - 13° ofício, Rosário 148 19/08/1953. Procuração Ovídio Coelho, São Luiz - MA 06/01/1954. Procuração Armando Queiroz Santos, Belém - PA 12/01/1954. Procuração Helio de Carvalho, Rua São José 85 - 15° Ofício 07/12/1964. Lei 288 de 08/06/1948. Decreto 4162 de 09/03/1942, artigos 254, 255. Decreto 2524 de 19/03/1938, artigo 123. Decreto 3867 de 24/11/1941, artigos 143 "b", 144 "a". Decreto 4162 de 09/03/1942, artigos 255 e 257. Decreto de 19/09/1947. Decreto de 24/02/1951. Decreto 13570 de 04/10/1943. Decreto 8401 de 16/12/1941, artigos 18. Decreto 3080 de 16/09/1938, artigo 10. CPC, artigo 228

Área de identidad

Código de referencia

33739

Título

Procuração Esaú Braga Laranjeira - 13° ofício, Rosário 148 19/08/1953. Procuração Ovídio Coelho, São Luiz - MA 06/01/1954. Procuração Armando Queiroz Santos, Belém - PA 12/01/1954. Procuração Helio de Carvalho, Rua São José 85 - 15° Ofício 07/12/1964. Lei 288 de 08/06/1948. Decreto 4162 de 09/03/1942, artigos 254, 255. Decreto 2524 de 19/03/1938, artigo 123. Decreto 3867 de 24/11/1941, artigos 143 "b", 144 "a". Decreto 4162 de 09/03/1942, artigos 255 e 257. Decreto de 19/09/1947. Decreto de 24/02/1951. Decreto 13570 de 04/10/1943. Decreto 8401 de 16/12/1941, artigos 18. Decreto 3080 de 16/09/1938, artigo 10. CPC, artigo 228

Fecha(s)

  • 1954; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 57p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram 2º tenentes da reserva remunerada da Aeronáutica. Tendo sido transferidos para reserva em virtude da Lei nº 288 de 08/06/1948, alegaram que tinham o direito a obterem promoção ao posto de 1° tenente, em virtude do Decreto-Lei nº 4162 de 09/03/1942. Por esta razão, propuseram uma ação ordinária requerendo a referida promoção. O juiz julgou improcedente a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Nascimento, Antonio e Joaquim do (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28190 (número do documento)

        Área de Ingreso