Dossiê/Processo 33739 - Procuração Esaú Braga Laranjeira - 13° ofício, Rosário 148 19/08/1953. Procuração Ovídio Coelho, São Luiz - MA 06/01/1954. Procuração Armando Queiroz Santos, Belém - PA 12/01/1954. Procuração Helio de Carvalho, Rua São José 85 - 15° Ofício 07/12/1964. Lei 288 de 08/06/1948. Decreto 4162 de 09/03/1942, artigos 254, 255. Decreto 2524 de 19/03/1938, artigo 123. Decreto 3867 de 24/11/1941, artigos 143 "b", 144 "a". Decreto 4162 de 09/03/1942, artigos 255 e 257. Decreto de 19/09/1947. Decreto de 24/02/1951. Decreto 13570 de 04/10/1943. Decreto 8401 de 16/12/1941, artigos 18. Decreto 3080 de 16/09/1938, artigo 10. CPC, artigo 228

Zona de identificação

Código de referência

33739

Título

Procuração Esaú Braga Laranjeira - 13° ofício, Rosário 148 19/08/1953. Procuração Ovídio Coelho, São Luiz - MA 06/01/1954. Procuração Armando Queiroz Santos, Belém - PA 12/01/1954. Procuração Helio de Carvalho, Rua São José 85 - 15° Ofício 07/12/1964. Lei 288 de 08/06/1948. Decreto 4162 de 09/03/1942, artigos 254, 255. Decreto 2524 de 19/03/1938, artigo 123. Decreto 3867 de 24/11/1941, artigos 143 "b", 144 "a". Decreto 4162 de 09/03/1942, artigos 255 e 257. Decreto de 19/09/1947. Decreto de 24/02/1951. Decreto 13570 de 04/10/1943. Decreto 8401 de 16/12/1941, artigos 18. Decreto 3080 de 16/09/1938, artigo 10. CPC, artigo 228

Data(s)

  • 1954; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 57p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram 2º tenentes da reserva remunerada da Aeronáutica. Tendo sido transferidos para reserva em virtude da Lei nº 288 de 08/06/1948, alegaram que tinham o direito a obterem promoção ao posto de 1° tenente, em virtude do Decreto-Lei nº 4162 de 09/03/1942. Por esta razão, propuseram uma ação ordinária requerendo a referida promoção. O juiz julgou improcedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Nascimento, Antonio e Joaquim do (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28190 (número do documento)

        Área de ingresso