Dossiê/Processo 33119 - Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1950, 1955. Boletim de Serviço 27 de dezembro de 1947. Boletim de Serviço 13 de fevereiro de 1949. Boletim de Serviço 31 de dezembro de 1948 . Diário da Justiça 17/10/1953. Diário da Justiça 27/08/1951. Lei 1713 28/10/1939. Decreto-Lei 5175

Identity area

Reference code

33119

Title

Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1950, 1955. Boletim de Serviço 27 de dezembro de 1947. Boletim de Serviço 13 de fevereiro de 1949. Boletim de Serviço 31 de dezembro de 1948 . Diário da Justiça 17/10/1953. Diário da Justiça 27/08/1951. Lei 1713 28/10/1939. Decreto-Lei 5175

Date(s)

  • 1951; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 185p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era estado civil solteiro, profissão motorista, ex-funcionário do Departamento Federal de Segurança Pública. Por conta de sua dispensa ilegal após processo ilegal, requereu a sua reintegração nas funções de motorista, extranumerário, referência 21, do referido departamento, bem como as demais vantagens e melhorias ocorridas desde a data de sua demissão. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz, assim como a ré, recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que não deu provimento aos recursos. A ré propôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz); Freitas, Jair de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37810 (número do documento)

        Accession area