Dossiê/Processo 39584 - Procuração, <Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. (2) Custas processuais, 1957. Lei 1267 de 1950. Decreto 29548 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

39584

Título

Procuração, <Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. (2) Custas processuais, 1957. Lei 1267 de 1950. Decreto 29548 de 1951

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 49 f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, capitão da reserva remunerada do Exército, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante era oficial subalterno quando da eclosão da Revolução Comunista de 1935 e cooperou com as forças de combate contra aquele movimento. De acordo com a Lei nº 1267 de 09/12/1950, aqueles que lutaram na dita revolução comunista, teriam direito à promoçãoao posto imediato com os respectivos vencimentos integrais. Contudo, o requerimento do autor à promoção foi ideferido. Assim, requereu o cumprimento da lei supracitada, bem como o pagamento dos atrasados correspondentes. Sentença: O Juiz José Fagundes julgou improcedente a ção. A parte vencida apelou para o Tribunal Federal de Recursos, (Relator Souza Neto), que negou provimento a apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moraes, José de Mello (Autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49934 (número do documento)

        Área de Ingreso