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Procuração J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ 1968. Código Civil, artigo 964. CPC, artigo 291. Decreto-Lei 43 de 18/11/1966. Decreto 60260 de 15/02/1967. Decreto 20493 de 24/01/1946. Hélio Mattos de Oliveira, Rua da Lapa, 120/906 (advogado)