Dossiê/Processo 33698 - Procuração J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ 1968. Código Civil, artigo 964. CPC, artigo 291. Decreto-Lei 43 de 18/11/1966. Decreto 60260 de 15/02/1967. Decreto 20493 de 24/01/1946. Hélio Mattos de Oliveira, Rua da Lapa, 120/906 (advogado)

Zona de identificação

Código de referência

33698

Título

Procuração J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ 1968. Código Civil, artigo 964. CPC, artigo 291. Decreto-Lei 43 de 18/11/1966. Decreto 60260 de 15/02/1967. Decreto 20493 de 24/01/1946. Hélio Mattos de Oliveira, Rua da Lapa, 120/906 (advogado)

Data(s)

  • 1968; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59p.

Zona do contexto

Nome do produtor

TV Filmes, TV Americana do Brasil Sociedade Anônima (autor). Instituto Nacional do Cinema (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era uma Sociedade Anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro na Rua da Lapa, 3° andar, e fundamentou a ação no artigo 964 e seguintes do Código Civil, artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. A suplicante foi notificada em 01/07/1968 de que fora multada em NCr$3.120,00 cuja guia, para recolhimento no Banco do Brasil, foi-lhe entregue juntamente com a notificaç㪠Ela depositou em 09/07/1968 o valor mencionado, e recorreu para o Conselho Deliberativo do Instituto-réu, recurso que recebeu o n. 3252/68. O recurso foi denegado, o que gerou um pedido de reconsideração, que não obteve resposta. A autora pediu o ressarcimento do valor de NCr$3.120,00 e o pagamento dos custos do processo pelo réu. A autora foi julgada carecedora da ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39604 (número do documento)

        Área de ingresso