Dossiê/Processo 33698 - Procuração J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ 1968. Código Civil, artigo 964. CPC, artigo 291. Decreto-Lei 43 de 18/11/1966. Decreto 60260 de 15/02/1967. Decreto 20493 de 24/01/1946. Hélio Mattos de Oliveira, Rua da Lapa, 120/906 (advogado)

Zone d'identification

Cote

33698

Titre

Procuração J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ 1968. Código Civil, artigo 964. CPC, artigo 291. Decreto-Lei 43 de 18/11/1966. Decreto 60260 de 15/02/1967. Decreto 20493 de 24/01/1946. Hélio Mattos de Oliveira, Rua da Lapa, 120/906 (advogado)

Date(s)

  • 1968; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 59p.

Zone du contexte

Nom du producteur

TV Filmes, TV Americana do Brasil Sociedade Anônima (autor). Instituto Nacional do Cinema (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era uma Sociedade Anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro na Rua da Lapa, 3° andar, e fundamentou a ação no artigo 964 e seguintes do Código Civil, artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. A suplicante foi notificada em 01/07/1968 de que fora multada em NCr$3.120,00 cuja guia, para recolhimento no Banco do Brasil, foi-lhe entregue juntamente com a notificaç㪠Ela depositou em 09/07/1968 o valor mencionado, e recorreu para o Conselho Deliberativo do Instituto-réu, recurso que recebeu o n. 3252/68. O recurso foi denegado, o que gerou um pedido de reconsideração, que não obteve resposta. A autora pediu o ressarcimento do valor de NCr$3.120,00 e o pagamento dos custos do processo pelo réu. A autora foi julgada carecedora da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39604 (número do documento)

        Accession area