Dossiê/Processo 35622 - Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1958. CPC, artigos 291, 820. Decreto 32667 de 01/05/1953. Cláudio Serqueira e Joaquim A. Lima - Av. Presidente Wilson n°210/SL 614 (advogado)

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35622

Title

Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1958. CPC, artigos 291, 820. Decreto 32667 de 01/05/1953. Cláudio Serqueira e Joaquim A. Lima - Av. Presidente Wilson n°210/SL 614 (advogado)

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 54p.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil solteiro, profissão comerciante, de nacionalidade portuguesa, imigrante português domiciliado à Rua São Cristóvão, 562, e pediu anulação de ato do presidente do suplicado, que negou auxílio doença. O argumento de perda de vinculo associativo seria errôneo, pois apenas se finalizaram as contribuições como segurado compulsório. Quis manutenção de vínculo associativo, perdas e danos, ou devolução de contribuições. A ação foi julgada procedente e o juiz Clóvis Rodrigues recorreu de ofício. O TFR deu provimento parcial ao recurso, com exclusão dos honorários advocatícios

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Santos, Jose dos (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Archivist's note

        32256 (número do documento)

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