Dossiê/Processo 13536 - Procuração. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15a. Decreto nº 108 de 30/12/1889. Decreto nº 930 de 08/07/1892. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73, RJ

Área de identificação

Código de referência

13536

Título

Procuração. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15a. Decreto nº 108 de 30/12/1889. Decreto nº 930 de 08/07/1892. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73, RJ

Data(s)

  • 1899 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 11f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, tenente da Armada, requereu a promoção ao posto de capitão-tenente da Armada, e virtude do ato do governo que elegeu para aquele posto, por antigüidade, Virguino Magalhães Moreira Sampaio e Francisco José Marques da Rocha, mais modernos do que o autor. O autor requereu a contagem de antigüidade, pois afirmou ser mais antigo que ambos os promovidos. Juiz Ferreira Pedreira. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Sano, Themistocles Nogueira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25256 (número do documento)

        Área de ingresso