Dossiê/Processo 32868 - Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1963. Certificado de Reservista de 1ª Categoria 1945. Exames e Chapa emitido pelo Instituto de Biologia do Exército - 1966. CPC, artigo 291. Código Civil, artigos 76 e 75. Lei 2579 de 1955. Lei 288 de 08/06/1948. Decreto-Lei de 1946. Lei 1316 de 20/01/1951. Paulo Celestino Vilar, Rua México 74 (advogado)

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32868

Title

Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1963. Certificado de Reservista de 1ª Categoria 1945. Exames e Chapa emitido pelo Instituto de Biologia do Exército - 1966. CPC, artigo 291. Código Civil, artigos 76 e 75. Lei 2579 de 1955. Lei 288 de 08/06/1948. Decreto-Lei de 1946. Lei 1316 de 20/01/1951. Paulo Celestino Vilar, Rua México 74 (advogado)

Date(s)

  • 1963; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 118p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, ex-praça da Força Expedicionária Brasileira FEB, requereu ação para assegurar sua reforma acarretada por doença oriunda dos campos de batalha, bem como todos os direitos e vantagens decorrentes. 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou o autor caredor da ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso. Desta forma, a União ofereceu embargos, que foram rejeitados.

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Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Sapienza, Carlos (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        42105 (número do documento)

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