Rapports
Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1969. Atestado emitido pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e empregados em Serviços Públicos. Rui Medeiros OAB n°7964 (advogado). Decreto 48959 de 19/09/1960. Lei 3807 de 26/08/1960. Decreto 26778 de 14/06/1949. Decreto-Lei 7036 de 10/11/1944. Decreto 60501 de 14/03/1967