Dossiê/Processo 36010 - Procuração José Olinto Ferraz - Rua Goiaz, 94 - Belo Horizonte 1951

Área de identificação

Código de referência

36010

Título

Procuração José Olinto Ferraz - Rua Goiaz, 94 - Belo Horizonte 1951

Data(s)

  • 1951; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Geral da Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor é brasileiro, casado, funcionário público federal, domiciliado em Belo Horizonte - Minas Gerais. Ele é funcionário público federal desde 1932 e presto concurso C-128, logrou aprovação e em 10/04/1956 foi nomeado para o cargo da classe H da carreira de contador do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda. Em janeiro de 1951 requereu a apostila de seu título na letra "O" e inclusão no Quadro Suplementar, no que não foi atendido. Ele pediu reconsideração, mas não obteve resposta. Ele pede então um mandado de segurança afim de apostilhar-lhe o título de nomeação que requereu. O juiz concedeu o mandado de segurança e recorreu de ofício ao TFR, que deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, João Claudino de Oliveira (Juiz); Xavier, Arnaldo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/4/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44108 (número do documento)

        Área de ingresso