Dossiê/Processo 35607 - Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1965. Contra-Cheque 1963. D. O. 12/11/1954. Lei 1711 de 08/10/1952. Lei 1163 de 22/07/1950. Daeton J. C. de Oliveira Costa, Garibaldi C. Fraga, Nicolino Cupello e Waldir Morgado - Av. Rio Branco n°185, salas 827/828 (advogado). Decreto-Lei 3306 de 24/05/1944. Lei 2752 de 10/04/1956. Lei 2752 de 10/04/1956, artigo 1°. Decreto-Lei 8821 de 24/01/1946. Decreto-Lei 3306 de 24/05/1941. Decreto-Lei 2004 de 07/02/1940. Decreto-Lei 240 de 04/02/1938. Decreto-Lei 1909 de 26/12/1988

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35607

Title

Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1965. Contra-Cheque 1963. D. O. 12/11/1954. Lei 1711 de 08/10/1952. Lei 1163 de 22/07/1950. Daeton J. C. de Oliveira Costa, Garibaldi C. Fraga, Nicolino Cupello e Waldir Morgado - Av. Rio Branco n°185, salas 827/828 (advogado). Decreto-Lei 3306 de 24/05/1944. Lei 2752 de 10/04/1956. Lei 2752 de 10/04/1956, artigo 1°. Decreto-Lei 8821 de 24/01/1946. Decreto-Lei 3306 de 24/05/1941. Decreto-Lei 2004 de 07/02/1940. Decreto-Lei 240 de 04/02/1938. Decreto-Lei 1909 de 26/12/1988

Date(s)

  • 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 41p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, casado funcionário público federal, aposentado, tendo sido admitido dos serviços da Estrada de Ferro Central do Brasil como aprendiz em 10/08/1934, e aposentado pela Caixa de Aposentadorias e Pensões no Ferroviários da Central do Brasil em 20/01/1944, em virtude de ser portador de moléstia infecto-contagiosa, com base na Lei 2752 de 10/04/1956, na Constituição Federal, artigo 101, Decreto-Lei 3306 de 24/05/1941 na Lei 1163 de 22/07/1950 e na Lei 1711 de 28/10/1952, propõe uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a aposentar o suplicante com proventos integrais. Os autos se mostram inconclusos devido a falta de sentença

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Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Caminha, Aurélio de Aguiar (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

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        Archivist's note

        41310 (número do documento)

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