Dossiê/Processo 35523 - Procuração Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo n°60, 1955. Leilão de Consumo da Alfândega do Rio de Janeiro 1961 (fotostática). Guia de recolhimento de imposto de consumo para produtos estrangeiros (fotostática). D. O. 1951, 1960. Termo de Agravo, 1960. Tude Neiva de L Rocha - Rua 1° de Março (advogado). Lei 3244 de 14/08/1957. CPC, artigo 381

Área de identidad

Código de referencia

35523

Título

Procuração Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo n°60, 1955. Leilão de Consumo da Alfândega do Rio de Janeiro 1961 (fotostática). Guia de recolhimento de imposto de consumo para produtos estrangeiros (fotostática). D. O. 1951, 1960. Termo de Agravo, 1960. Tude Neiva de L Rocha - Rua 1° de Março (advogado). Lei 3244 de 14/08/1957. CPC, artigo 381

Fecha(s)

  • 1963; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 193p.

Área de contexto

Nombre del productor

J. Moreira da Cunha e Companhia Ltda (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sociedade mercantil com sede à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 791, Box 13, com base no Código de Processo Civil, artigos 381 e 302, propõe uma ação de imissão de posse, cumulado com uma ação cominatória, requerendo a entrega de 28 caixas contendo 894 compressores para geladeiras, que a suplicante arrematou em Leilão Público realizado pela Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro, que o inspetor da referida alfândega recusa-se a entregar sem o pagamento de cobrança ilegal de taxa de despacho aduaneiro na base de 5 por cento. Sobre a arrematação, nos termos da Lei 3244 de 14/08/1957. O juiz julgou improcedente as ações. A autora apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45017 (número do documento)

        Área de Ingreso