Dossiê/Processo 33732 - procuração Lino Moreira - Rua do Rosário, 134, RJ, 1935. O Jornal, 12/05/1934, O Globo, 18/02/1936, 19/02/1936. decreto 20175 de 06/07/1931, decreto 23546 de 05/12/1933

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33732

Title

procuração Lino Moreira - Rua do Rosário, 134, RJ, 1935. O Jornal, 12/05/1934, O Globo, 18/02/1936, 19/02/1936. decreto 20175 de 06/07/1931, decreto 23546 de 05/12/1933

Date(s)

  • 1944 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 83f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores vinham contra a Diretoria Nacional de Educação, que lhes recusou o registro dos diplomas de formação superior e profissão de cirurgião dentista, conferidos pela Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro. Eles cursavam a faculdade e foram diplomados. A recusa do recolhimento dos diplomas foi consequência de uma errônea aplicação do Decreto nº 20179 de 06/07/1931, pois a faculdade estaria sujeita a uma inspeção preliminar. A data da matrícula dos autores era anterior a essa inspeção. Eles deveriam esperar a inspeção permenente, enquanto seu pedido não fosse deferido. Os autores pediram então o registro do diploma. Processo inconcluso

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Conditions governing access

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Moraes Filho, Alvaro de (autor); Moraes, Alfredo de (autor); Reys, João Ribeiro e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-05-2008

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        Archivist's note

        43584 (número do documento)

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