Dossiê/Processo 34376 - procuração, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1954.certidão de nascimento do filho do autor de 1937. nota fiscal de serviços funerários de 1954. cartiero de trabalho do filho do autor, 1952. Diário de Justiça, 1959

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34376

Title

procuração, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1954.certidão de nascimento do filho do autor de 1937. nota fiscal de serviços funerários de 1954. cartiero de trabalho do filho do autor, 1952. Diário de Justiça, 1959

Date(s)

  • 1954; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 287f.

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O filho do casal suplicante viajava em um trem da suplicada, que estava cheio e com as portas abertas, fato que causou a morte do rapaz. Requereram indenização baseada em 2/3 do vencimento da vítima, custas do processo, gasto com funeral, luto e honorários. O filho ajudava nas despesas e a suplicada não ofereceu segurança aos passageiros. Deu-se à causa para efeitos fiscais o valor de 10.000,00 cruzeiros. Negligência, transporte coletivo ferroviário, acidente de trem, arrimo de família. Em 1955, o juiz julgou procedente a ação, condenando a suplicada no pagamento do valor de 271,90 cruzeiros mais 3.753,30 cruzeiros e a uma pensão de 800,00 cruzeiros mensais. Em 1956, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos de ambas as partes. Já em 1958 o TFR recebeu ambos os embargos das partes. No ano de 1959 o Supremo Tribunal Federal conheceu os recursos e negou provimento ao recurso da EFCB e deu provimento ao recurso dos autores. Em 1961 a ação foi julgada extinta

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Queiroz, João José de (Juiz); Pederneiras Sobinho, João Mareira (autor); Pederneiras, Maria de Jesus (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-05-2008

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        Archivist's note

        44909 (número do documento)

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