Dossiê/Processo 18381 - Procuração manuscrita, 1923. Termo de Apelação, 1925. Decreto nº 14593 de 1920, artigo 69. Decreto nº 1 de 1921. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 498. Lei nº 2083 de 1923. Decreto nº 15210 de 1921. Decreto nº de 1922. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 1178 de 1904, artigo 1. Decreto nº de 1921

Área de identificação

Código de referência

18381

Título

Procuração manuscrita, 1923. Termo de Apelação, 1925. Decreto nº 14593 de 1920, artigo 69. Decreto nº 1 de 1921. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 498. Lei nº 2083 de 1923. Decreto nº 15210 de 1921. Decreto nº de 1922. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 1178 de 1904, artigo 1. Decreto nº de 1921

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 4º escriturário da Inspetoria de Seguros, foi nomeado em 27/01/1921. Este requereu anular a ato do Governo Federal que pelo Decreto n° de 1922 promoveu 4º escriturário da Inspetoria José Francisco Moreno e o 2º escriturário da Alfândega de Alagoas Genciano Wanderley, para as duas vagas de 3º escriturário da Inspetoria. O suplicante alegou que seu direito havia sido violado, já que pela lei, contando com sua antiguidade deveria ter sido promovido de cargo. Foi deferido o requerido na inicial. Foi julgada procedente a ação e condenado a União na forma do pedido. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que acordou negar provimento às apelações para confirmar a decisão recorrida.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Marques, Rodolpho Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22198 (número do documento)

        Área de ingresso