Dossiê/Processo 18381 - Procuração manuscrita, 1923. Termo de Apelação, 1925. Decreto nº 14593 de 1920, artigo 69. Decreto nº 1 de 1921. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 498. Lei nº 2083 de 1923. Decreto nº 15210 de 1921. Decreto nº de 1922. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 1178 de 1904, artigo 1. Decreto nº de 1921

Área de identidad

Código de referencia

18381

Título

Procuração manuscrita, 1923. Termo de Apelação, 1925. Decreto nº 14593 de 1920, artigo 69. Decreto nº 1 de 1921. Decreto nº 7751 de 1909, artigo 498. Lei nº 2083 de 1923. Decreto nº 15210 de 1921. Decreto nº de 1922. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 1178 de 1904, artigo 1. Decreto nº de 1921

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, 4º escriturário da Inspetoria de Seguros, foi nomeado em 27/01/1921. Este requereu anular a ato do Governo Federal que pelo Decreto n° de 1922 promoveu 4º escriturário da Inspetoria José Francisco Moreno e o 2º escriturário da Alfândega de Alagoas Genciano Wanderley, para as duas vagas de 3º escriturário da Inspetoria. O suplicante alegou que seu direito havia sido violado, já que pela lei, contando com sua antiguidade deveria ter sido promovido de cargo. Foi deferido o requerido na inicial. Foi julgada procedente a ação e condenado a União na forma do pedido. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que acordou negar provimento às apelações para confirmar a decisão recorrida.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Marques, Rodolpho Silva (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22198 (número do documento)

        Área de Ingreso