Dossiê/Processo 18836 - Procuração manuscrita, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1924. Certidão de Nascimento, Registro Civil do 2º Distrito Municipal do Recife, 1902. Recorte de Jornal A noite, 22/10/1923

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18836

Title

Procuração manuscrita, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1924. Certidão de Nascimento, Registro Civil do 2º Distrito Municipal do Recife, 1902. Recorte de Jornal A noite, 22/10/1923

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 16P.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante residente na Capital federal, onde exerce função pública requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em seu favor, afim de não ser constrangido a prestar serviço militar para qual foi sorteado e alistado, visto tal alistamento e sorteio ter sido para servir em Recife Pernambuco e ocorrido quando o impetrante não tinha atingido a maioridade. menor, Exército. O juiz concedeu a ordem pedida e o Supremo Tribunal Federal acordou negar ao recurso para manter o consentimento do habeas corpus. sorteio militar alistamento militar

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Barreto, Milton Gonçalves Caldas (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/09/07

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        20059 (número do documento)

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