Dossiê/Processo 39694 - procuração, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, 1962,(8 ) Diário.Oficial., 01 de junho, 15 de junho, 19 de junho, 22 de junho,2 de julho, 06 de julho, 24 de julho, 03 de agosto, 1962, Diário de Congresso Nacional, 20 de setembro, 1956, anexo projeto nº 1.853 F - 1956, Câmara dos Deputados, 1960, anexa Boletim da Contadoria Geral da República, 1956, custas processuais, 1962

Zona de identificação

Código de referência

39694

Título

procuração, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, 1962,(8 ) Diário.Oficial., 01 de junho, 15 de junho, 19 de junho, 22 de junho,2 de julho, 06 de julho, 24 de julho, 03 de agosto, 1962, Diário de Congresso Nacional, 20 de setembro, 1956, anexo projeto nº 1.853 F - 1956, Câmara dos Deputados, 1960, anexa Boletim da Contadoria Geral da República, 1956, custas processuais, 1962

Data(s)

  • 1962; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 197f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes propuseram um mandado de segurança contra ato denegatório do Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento na lei nº 1533 de 31/12/1951; os autores alegaram ter direito às vantagens previstas na lei nº 3780, artigo 14, § 1º e 3º, de 12/07/1960; no entanto, a autoridade coatora negou-se atender ao pedido por tais vantagens, ferindo o direito líquido e certo dos requerentes; destarte, os impetrantes requereram que a ré lhes assegure a contagem do seu tempo de efetivo exercício na classe, para a concessão das vantagens pertinentes aos triênios, bem como os pagamentos devidos como integrante de seus vencimentos; A sentença prelatada não foi encontrada nos autos do processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Correia, Selene Espínola (autor); Chaves, Gustavo Jorge de Souza Araújo (autor); Santos, Armando da Silva (autor); Carvalho, Miriam de Menezes (autor); Cornacchion, Maria José(autor) e outros; Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46548 (número do documento)

        Área de ingresso