Dossiê/Processo 33423 - Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1963. Relação de Alterações 1964. Decreto 10490-A de 1942. Lei 616 de 02/02/1949

Zone d'identification

Cote

33423

Titre

Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1963. Relação de Alterações 1964. Decreto 10490-A de 1942. Lei 616 de 02/02/1949

Date(s)

  • 1964; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 76p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era reservista da Força Aérea Brasileira, foi admitido após ser julgado apto para o serviço. O autor não concordava com seu licenciamento sob alegação de conclusão de tempo serviço, e afirmou que isso se deu para que não fosse beneficiado pela Lei Especial nº 616 de 1949 e Lei Especial nº 1156 de 1950. Estas lhe dariam 2 promoções por ter prestado serviço em zona de guerra. Não deveria ter sido licenciado, visto que sofreu acidente em serviço mas continuou apto. Requereu ser promovido a 1° tenente e, se fosse transferido para a reserva, com promoção ao posto imediato, com direito aos proventos atrasados, além dos gastos processuais. Deu-se valor de causa de CR$45.000,00. O juiz julgou o autor carecedor da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Chaves, Francisco de Araújo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34467 (número do documento)

        Accession area