Dossiê/Processo 33128 - procuração passada em 1951. Diário de Justiça de 13/10/1950. Impresso do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro de 1943. Constituição Federal, artigos 141, 24, 144 e 159. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto-Lei 9502 de 1946. Decreto-Lei 5452 de 1943. Código das Leis Trabalhistas, artigo 524

Zone d'identification

Cote

33128

Titre

procuração passada em 1951. Diário de Justiça de 13/10/1950. Impresso do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro de 1943. Constituição Federal, artigos 141, 24, 144 e 159. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto-Lei 9502 de 1946. Decreto-Lei 5452 de 1943. Código das Leis Trabalhistas, artigo 524

Date(s)

  • 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 22f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram profissão jornalistas e requereram concessão de mandado de segurança contra ato do réu que, através de uma portaria, designou o Presidente da Mesa Apuradora das Eleições do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro. Isso feriria o que estabelecia a Consolidação das Leis Trabalhistas. O procurador designado à presidência ameaçava não apurar os votos, e isto feria a livre organização sindical. O sindicato era pessoa de direito privado. Os autores requereram nulidade do ato do réu, invalidade da designação para a presidência, não podendo interferir no processo eleitoral em questão. Deu-se valor causal de Cr$ 5.000,00. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sampaio, Jamil Alves (autor); Gomes, Frederico Lourenço (autor); Alencar, Renato Peixoto de (autor); Vieira, Afrânio Tavares (autor); Silveira, Alberto Porto da e outros (autor); Joffiely, Geraldo e Ireneo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40224 (número do documento)

        Accession area